Judialização da saúde para as populações vulneráveis no Brasil

• Autor(a) principal: Palheta, Rosiane Pinheiro
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: da Silva, Louis Erich Palheta, Targino, Raquel Lira de Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/60346
• topic: judicialização; saúde; vulnerabilidades

O artigo é resultado de trabalho realizado no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica- PAIC da Fundação Hospital Adriano Jorge com o intuito de investigar os estudos que se debruçaram sobre o tema da judicialização da saúde na área dos direitos das populações vulneráveis no Brasil e as repercussões às políticas públicas os direitos de cidadania. A pesquisa foi do tipo bibliográfica na perspectiva de uma revisão sistemática da literatura com o objetivo de analisar a produção científica nacional e sobre os casos que são judicializados sobre a saúde pública no Brasil localizados nas bases de dados LILACS e SciELO. Foram utilizados termos como Judicialização na saúde, judicialização e populações vulneráveis. Os trabalhos encontrados em sua grande maioria, apesar de não tratar do assunto fármacos ou medicamentos, em 70% dos resultados, trouxe a questão da judicialização envolvendo medicamentos no SUS e um conflito que gravita entre a capacidade do Estado X o direito à saúde, direitos individuais X direitos coletivos e saúde das populações com mais facilidade de acesso à justiça X populações mais vulneráveis e com mais restrição de acesso à justiça.