Obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19: supremacia do interesse público ou violação da liberdade individual? Mandatory vaccination against Covid-19: supremacy of the public interested or violation of individual freedom?

• Autor(a) principal: Barbosa, Cinthia Grisolia
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: de Oliveira e Silva, Augusto José Gomes, Martins, Matheus Fernandes Lopes, Lima, Marina Carvalho de Souza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/50682
• topic: vacinação; Covid-19; pandemia; saúde pública; vacinação; Covid-19; pandemia; saúde pública

Introdução: a COVID-19 é uma doença de notificação compulsória a qual foi alertada à Organização Mundial de Saúde (OMS) em Dezembro de 2019 sobre seu potencial dano à comunidade com intuito de tentar conter sua disseminação. A partir disso, cientistas do mundo se dedicaram para a formulação de uma vacina que sobretudo prevenisse os casos graves desta nova doença. Porém, após a liberação para o uso em humanos em larga escala com comprovação de eficácia, vários grupos ao redor do mundo contra a vacinação se rejeitaram a aderir ao plano vacinal. Discute-se atualmente sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação da população, mediante o risco do coletivo frente ao interesse individual. Objetivo: realizar uma revisão integrativa sobre os principais aspectos bioéticos e legais relacionados à obrigatoriedade de vacinação contra o vírus da COVID-19. Metodologia: configura-se uma revisão integrativa de literatura com uma ferramenta de prática baseada em evidências (PBE) por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa sobre a problemática. Incluem-se periódicos, livros, artigos, Constituição Federal e Código de Ética Médica. Resultados: analisando o Código Penal brasileiro, o Código de Ética Médica e o princípio do interesse público sobre o privado foram encontrados artigos os quais respaldam o Estado sobre a vacinação de caráter obrigatório. Discussão: resistência à vacinação faz parte da história do mundo e exemplos como a Revolução da Vacina de 1904 no Brasil deixa explícito que a problemática não é exclusiva da contemporaneidade. Estudos sobre eficácia da vacina contra a COVID-19 comprovam seu real benefício de aplicação. A lei 6.259 de 1975 do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ressalta a obrigação da vacinação com sanções previstas em caso de descumprimento, deixando claro que o Estado pode promover medidas restritivas àqueles que se oporem à imunização. Considerações finais: o governo brasileiro tem obrigação de assegurar a saúde da população e medidas de prevenção de doenças devem ser aplicadas em âmbito nacional. A vacinação contra o novo coronavírus se mostrou eficaz e a recusa da imunização confere um risco a toda sociedade, não interferindo somente naqueles que se negam a vacinar.