O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para universalização do acesso
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
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Madeira, Rodrigo Ferreira2015-06-08T15:24:22Z2018-03-19T16:41:14Z2015-06-08T15:24:22Z2018-03-19T16:41:14Z2010-06MADEIRA, Rodrigo Ferreira. O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para universalização do acesso. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 33, p. 123-154, jun. 2010.http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/4782Bibliografia: p. 152-154Este artigo analisa o setor de saneamento básico no Brasil, discutindo as características do setor que criam a necessidade de uma regulação eficiente para estimular a participação privada e, ao mesmo tempo, atingir a universalização do acesso a serviços de qualidade, que são essenciais para o bem-estar da população. São analisados, brevemente, alguns aspectos da teoria da regulação e, mais detalhadamente, a Lei 11.445/2007, que representou um marco regulatório para o setor, e suas implicações para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.This article analyzes the basic sanitation sector in Brazil, discussing the specific characteristics of the sector that create the need for efficient regulation in order to encourage private participation and, at the same time, provide universalized access to quality services, which are critical to people’s well-being. Some aspects of regulation theory are briefly analyzed while Law nº 11,445/2007, a regulatory milestone for the sector, is analyzed in detail, as well as its implications for universalized access to basic sanitation services.p. 123-154Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialSaneamento - BrasilSaneamento - Brasil - RegulamentaçãoSanitation - BrazilSanitation - Brazil - Laws and regulationsO setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para universalização do acessoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article5TextualProdução BNDESRio de Janeiroporreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRB 33 O setor de saneamento básico no Brasil_P.pdfapplication/pdf394729http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/4782/1/RB%2033%20O%20setor%20de%20saneamento%20b%c3%a1sico%20no%20Brasil_P.pdf83a214622f4b566f10f1408b2277b403MD51LICENSElicense.txttext/plain407http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/4782/2/license.txtaeb6b64eb9f816a596cef5045906f205MD52TEXTRB 33 O setor de saneamento básico no Brasil_P.pdf.txtExtracted texttext/plain53087http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/4782/3/RB%2033%20O%20setor%20de%20saneamento%20b%c3%a1sico%20no%20Brasil_P.pdf.txtab967e1822cf8077255ab9229cafa1a1MD531408/47822018-03-19 16:41:15.136oai:web.bndes.gov.br: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Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/PUBhttp://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestbiblioteca.digital@bndes.gov.br||biblioteca@economia.gov.bropendoar:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR2018-03-19T16:41:15Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false |
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