Lei de responsabilidade fiscal: dúvidas e soluções da lei de responsabilidade fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macruz, João Carlos
Data de Publicação: 2001
Outros Autores: Macruz, José Carlos, Castro, Marcos José de
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/13374
Resumo: A divulgação deste trabalho se insere no âmbito de convênio de cooperação técnica firmado com os Ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantação da Lei Complementar n° 101 de 4.5.200, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64.
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