Efeitos jurídicos da multiparentalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schreiber, Anderson
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16480
Resumo: Artigo publicado em: Pensar, Fortaleza, v. 21, n. 3, p. 847-873, set./dez. 2016
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spelling Schreiber, AndersonLustosa, Paulo Franco2019-02-19T18:38:46Z2019-02-19T18:38:46Z2016-09SCHREIBER, Anderson; LUSTOSA, Paulo Franco. Efeitos jurídicos da multiparentalidade = Legal effects of multiparentality. Fortaleza: 2016.http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16480Artigo publicado em: Pensar, Fortaleza, v. 21, n. 3, p. 847-873, set./dez. 2016Disponível online em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/5824/pdfThe present article examines the legal effects of multiparentality, in the differentes fields of Law, specially in Family Law and Inheritance Law. Although on September, 2016, the Brazilian Supreme Federal Court has recognized the possibility of multiparentality, several legal issues remain unclear, regarding, for example, the division of inheritance in case a son deceases before his multiparents or how does custody and visitation rights apply to multiparents. These and other issues are addressed by the present article, which indicates solutions based on doctrine and jurisprudence, prooving that multiparentality may be not so problematic as it might appear at first glance.O presente artigo examina os efeitos jurídicos da multiparentalidade nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Embora, em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal brasileiro tenha reconhecido a possibilidade de multiparentalidade, diversas questões jurídicas permanecem em aberto, como o modo de divisão da herança caso o filho faleça anteriormente aos seus múltiplos pais, ou, ainda, como se aplicam os direitos de guarda e visitação em casos de multiparentalidade. Essas e outras questões são abordadas pelo presente artigo, que propõe soluções baseadas na doutrina e na jurisprudência, demonstrando que a multiparentalidade pode não ser tão problemática quanto aparenta à primeira vista.p. 847-873UNIFORAtribuição-Não Comercial 3.0 Não Adaptada (CC BY-NC 3.0). Você tem o direito de: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato. Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. De acordo com os termos seguintes: Atribuição — Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso. Não Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.info:eu-repo/semantics/openAccessParentalidadeParentingDireito de famíliaDomestic relationsEfeitos jurídicos da multiparentalidadeLegal effects of multiparentalityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleTextualProdução BNDEShttps://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/5824/pdfFortalezaporreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESORIGINALPRArt214244_Efeitos jurídicos da multiparentalidade_compl_P_BD.pdfPRArt214244_Efeitos jurídicos da multiparentalidade_compl_P_BD.pdfapplication/pdf680768http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/16480/1/PRArt214244_Efeitos%20jur%c3%addicos%20da%20multiparentalidade_compl_P_BD.pdf9045e014fe8bd88e9734a94a227500e5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8407http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/16480/2/license.txtaeb6b64eb9f816a596cef5045906f205MD521408/164802019-02-19 18:38:47.113oai:web.bndes.gov.br: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Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/PUBhttp://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestbiblioteca.digital@bndes.gov.bropendoar:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR2019-02-19T18:38:47Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false
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