Da possibilidade de não reconhecimento da multiparentalidade em demandas com fins exclusivamente patrimoniais: Estudo de caso – Recurso Especial nº 1.618.230/RS

• Autor(a) principal: Nunes, Caroline
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174612
• topic: Parentalidade; Direito de familia : Brasil; Filiacao; Parenting; Filiation; Multi-parenting; Financial interest

O presente estudo objetiva investigar se há a possibilidade de afastar a multiparentalidade quando identificado que aquele que busca o reconhecimento possui o propósito de auferir apenas os efeitos patrimoniais decorrentes do vínculo parental. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa bibliográfica acerca do estado de filiação, do poder familiar, do direito ao nome, dos alimentos e dos direitos sucessórios. Após, foram abordados os mesmos efeitos jurídicos no âmbito da multiparentalidade, destacando suas peculiaridades. Em seguida, com base na pesquisa realizada e em conceitos correlatos, realizou-se estudo de caso do Recurso Especial nº 1.618.230/RS, a fim de verificar a possibilidade de não reconhecimento da multiparentalidade naquela demanda e em ações similares. O trabalho sugere, ao fim, que o reconhecimento do instituto pode ser afastado quando se evidenciar o intuito meramente patrimonial da ação, tendo em vista a ponderação em face de outros interesses juridicamente tutelados.