Efetividade do contraditório e vedação de decisão-surpresa no Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: EDUARDO CALVERT
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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Contraditório. Decisão-surpresa. Normas-princípio. Normas-regra. Ponderação. Artigo 10 do Código de Processo Civil. Interpretação. Matéria cognoscível de ofício. Iura novit curia. Fatos simples.
EDUARDO CALVERT
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