Atuação oficiosa do juiz na instrução probatória do processo penal

• Autor(a) principal: Marega, Ana Caroline Rangel
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221918
• topic: Processo penal; Prova : Direito processual penal; Criminal proceedings; Iuria Novit Curia; Unofficial performance of the judge in the evidence.

Este trabalho propõe uma análise crítica sobre a atuação oficiosa do juiz na produção de provas durante a instrução processual penal, de forma que procura analisar o Código de Processo Penal, a Lei de Interceptação Telefônica n.o 9.296/1996 e a interpretação jurisprudencial e doutrinária acerca das principais controvérsias que, como será demonstrado, trazem alguns equívocos a partir da errônea concepção do que se deve entender por processo acusatório e processo inquisitório. Em um primeiro momento, trabalha-se com a atuação do juiz no processo penal, abarcando sua atividade nos sistemas processuais penais e a suposta passividade na instrução processual. Num segundo momento, aborda-se a ideia da atuação de ofício pelo juiz na produção de provas nos dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Interceptação Telefônica, apontando as críticas e casos em que ao magistrado é dada a possibilidade ou impossibilidade na instrução probatória. No terceiro momento, apresenta-se o instituto do iuria novit curia, que trata dos poderes do juiz ao aplicar as normas de ofício sob o preceito e a presunção de ser ele conhecedor do direito.