O direito a não produzir prova contra si mesmo: aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1555539 |
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O direito a não produzir prova contra si mesmo: aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal Criminal Procedure. Nemo tenetur se detegere. Transjurisdicionality. Conventionality control. Cases of ICHR and STF. Processo Penal. Nemo tenetur se detegere. Transjurisdicionalidade. Controle de convencionalidade. Cases da CIDH e do STF. GABRIEL PINTO GUEDES |
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