CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA AMPLIAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO ALTERNATIVA À CRISE DE REPRESENTATIVIDADE

Detalhes bibliográficos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10281601
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Judicial review. Judicial activism. Policy judicialization. Institutional dialogue. Constitutional jurisdiction. Counter-majoritarian difficulty. Institutional Dialogue. Popular constitutionalism. Legitimacy of judicial acts. Constitutional amendment. Entrenchment clause. Accountability
Revisão judicial. Ativismo judicial. Judicialização de políticas públicas. Jurisdição constitucional. Dificuldade contramajoritária. Diálogo institucional. Constitucionalismo popular. Legitimidade de decisões judiciais. Emendas constitucionais. Cláusulas pétreas. AccountabilitY
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