Ativismo judicial: uma análise da dificuldade contramajoritária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Samara Rebeca de Oliveira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33171
Resumo: Após a Segunda Guerra Mundial surgiu um novo conceito de jurisdição que infundiu princípios e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, nas Constituições, a fim de evitar novas tragédias e degradações como os vivenciados no período de guerra. No Brasil, foi a Constituição Federal de 1988 que ajudou a criar um novo panorama na justiça constitucional e o Poder Judiciário passou a exercer um papel mais amplo no cenário brasileiro. Inúmeras camadas da população passaram a buscar a tutela de seus direitos judicialmente e a ideia de que são necessários ativismos judiciais para solucionar determinadas questões políticas e sociais tem se difundido. O presente artigo busca apresentar, não apenas os benefícios dessa atuação, mas também demonstrar o risco democrático desse ativismo. Esse tema foi escolhido em razão de seu tratamento pela doutrina brasileira, além de sua indiscutível importância social nesse período de crise no Poder Legislativo e de incertezas no Poder Executivo
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