O SISTEMA DE LITIGIOSIDADE REPETITIVA E A TEORIA DO PRECEDENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A IMPORTÂNCIA DO DISTINGUISHING NA CONFORMAÇÃO DO MODELO CONSTITUICIONAL DE PROCESSO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4976386
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Litigiosidade repetitiva. Precedentes obrigatórios. Direitos fundamentais. Modelo constitucional e democrático de processo. Distinguishing.
Repetitive litigation. Obligatory precedents. Fundamental rights. Constitutional and democratic model of process. Distinguishing.
RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA
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