Distinguishing e overruling no processo de execução

• Autor(a) principal: Assis, Guilherme Soares Cabral de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11085
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo civil; Precedentes; Execução; Distinguishing; Overruling; Civil procedure; Precedents; Enforcement; Distinguishing; Overruling

O presente artigo tem como escopo apresentar as técnicas de distinção e superação dos precedentes, distinguishing e overruling, e os conceitos da execução da sentença, bem como analisar a relação existente entre estes conceitos e a efetiva tutela jurisdicional prestada pelos tribunais superiores nos processos de execução. Para cumprir estes objetivos, foram utilizadas a análise bibliográfica e a jurisprudência dos tribunais superiores, optando-se pelo método hipotético/dedutivo, estabelecendo-se premissas e chegando a conclusões. Constatou-se que temos em nosso ordenamento jurídico um sistema híbrido, com elementos do civil law e do common law, que se influenciam. Concluiu-se que os tribunais vêm amadurecendo os conceitos da sistemática dos precedentes no processo de execução e aplicando bem as técnicas de afastamento e superação, a ponto de os precedentes firmados em Cortes superiores influenciarem na construção do processo legislativo, criando o ciclo de avanço do Direito.