Precedentes no CPC/2015 e a mutação no ônus argumentativo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5118012 |
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Precedentes no CPC/2015 e a mutação no ônus argumentativo Precedentes judiciais Argumentação jurídica Direito processual constitucional Direito Filosofia Positivismo jurídico Legal precedent. Legal argumentation. Argumentantive burden. Constitutional Process. Theory of comparticipation ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA |
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