PONDERAÇÃO, OTIMIZAÇÃO E DEMOCRACIA: PARÂMETROS DOGMÁTICOS PARA O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: JOSECLEYTON GERALDO DA SILVA
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5065637
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sopesamento – empates – discricionariedade estrutural para sopesar – princípios formais – deferência – discricionariedades epistêmicas – intensidade do controle.
balancing – stalemates – structural discretion in balancing – formal principles – deference – epistemic discretions – intensity of review.
JOSECLEYTON GERALDO DA SILVA
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