A tutela de evidência como jurisdição sem devido processo no Código de Processo Civil de 2015
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3688934 |
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A tutela de evidência como jurisdição sem devido processo no Código de Processo Civil de 2015 Urgency guardianships guardianship of evidence interdital guardianship cognitio ordinariness procedural neoinstitutionalist theory of the process due process fundamental rights Democratic state of Law Democratic processuality Brasil Tutela Medidas cautelares Devido processo legal Direitos fundamentais Estado democrático de direito Direito processual FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE |
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