CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E PROCESSO JUDICIAL: O CASO DA RESTINGA DA MARAMBAIA.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=370729 |
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CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E PROCESSO JUDICIAL: O CASO DA RESTINGA DA MARAMBAIA. Direito de propriedade. Quilombola. Política e direito. Demarcação de terras. Processo administrativo. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Property rights. Maroon. Politics and law. Land demarcation. Administrative process. National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). LEONARDO OSTWALD VILARDI |
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