A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6511347 |
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS Tribunal do Júri. Execução provisória da pena. Democracia. Soberania dos veredictos. Funções do Direito Penal. Instrumentalidade do direito processual. Jury. Provisional execution of sentence of imprisonment. Democracy. Verdicts´ sovereignty. Criminal law functions. Procedural law instrumentality. Rafael Schwez Kurkowski |
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