Princípios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpretação e aplicação do art. 59 do Código Penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tiago Lorenzini Cunha
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4653456
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Necessidade de pena. Punibilidade. Hermenêutica. Art. 59 do Código Penal.
Necessity of Punishment. Punishment. Hermeneutics. Art. 59 of Penal Code.
Tiago Lorenzini Cunha
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