A Relevância do Erro Sobre a Punibilidade nas Causas de Liberação da Pena
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=154751 |
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A Relevância do Erro Sobre a Punibilidade nas Causas de Liberação da Pena Error. Punishment. Theory of punishment. Theory of crime. Causes of liberation of sentence. Erro. Punibilidade. Teoria da Pena. Teoria do Delito. Causas de liberação da pena. WALTER BARBOSA BITTAR |
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