Uma visão crítica do princípio da proporcionalidade como técnica de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=585034
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