O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Tese |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
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O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ione da Silva Cunha Nogueira RAUL ARAGAO MARTINS |
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Nogueira, Ione da Silva Cunha. O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.. 2010. Tese. |
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