Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Tese |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5288784 |
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Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais Water Resources. Conflicts. Minas Gerais. Balancing. Law Principles. Recursos hídricos Minas Gerais Princípio da proteção Direito de águas Legislação Brasil Direito ambiental Disposições penais Desenvolvimento Aspectos ambientais Desenvolvimento sustentável CARINNA GONCALVES SIMPLICIO |
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