Ponderação Normativa e Técnica Processual Civil: tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEDRO SCHERER DE MELLO ALEIXO
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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