Ponderação Normativa e Técnica Processual Civil: tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
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Ponderação Normativa e Técnica Processual Civil: tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira PEDRO SCHERER DE MELLO ALEIXO |
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