Garantia de eficácia dos direitos da personalidade diante da inexistência de coisa julgada material nas ações julgadas improcedentes por falta de provas: aspectos doutrinários e jurisprudenciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PAULO JOSE CASTILHO
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7680816
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