Relativização da coisa julgada

• Autor(a) principal: Ângelo, Daniela Manfrin
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29743
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Coisa julgada; Relativização; Segurança jurídica; Justiça

O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à relativização da coisa julgada e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que se questiona se a coisa julgada é intocável mesmo diante da violação de valores, princípios e regras constitucionais, ou seja, pretende-se com o presente estudo a análise da intangibilidade da coisa julgada quando a decisão contrariar a Constituição e as medidas típicas para a quebra da coisa julgada constitucional. É nesse diapasão que será desenvolvido um estudo sobre o tema, tendo em vista que a relativização da coisa julgada é um instituto de grande relevo para o Processo Civil Brasileiro, bastante debatido pela doutrina e jurisprudência, fazendo-se necessário um estudo sistematizado, no intuito de se evitar seu uso aleatório e arbitrário, para que, observadas as diretrizes constitucionais, a prestação jurisdicional se mostre plena e eficaz.