A prova e o acesso ao processo coletivo democrático
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3688893 |
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A prova e o acesso ao processo coletivo democrático Due process of law. Proof. Democratic. Collective Process. Direito processual coletivo Devido processo legal Prova (Direito) Ônus da prova Estado democrático de direito EVELYN PEIXOTO DE MENDONCA |
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