Modulação dos Efeitos Temporais da Decisão de Inconstitucionalidade: Uma Abertura Legislativa para a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CHRISTIANE SCHNEISKI
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2520206
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Nullity theory. Modulation of the temporal effects. Open clauses. Limits to constitutional interpretation. Weighting principles.
Teoria da nulidade. Modulação dos efeitos temporais. Cláusulas abertas. Limites para interpretação constitucional. Ponderação de princípios.
CHRISTIANE SCHNEISKI
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