Proporcionalidade: reflexos e possibilidades na dinâmica da separação de poderes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GABRIEL CALIL PINHEIRO
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7939853
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1. Proportionality. 2. Separation of powers. 3. Discretion. 4. Judiciary. 5. Legislative.
1. Proporcionalidade. 2. Separação de poderes. 3. Discricionariedade. 4. Judiciário. 5. Legislativo.
GABRIEL CALIL PINHEIRO
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