MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA JURÍDICA E MODIFICAÇÃO DE JURISPRUDENCIA: um estudo sobre limites dialéticos e de método na jurisdição constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALVARO OSORIO DO VALLE SIMEAO
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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