Invalidades Processuais: a Tensão entre os Direitos Fundamentais à Segurança Jurídica e à Efetividade do Processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALTAIR ROSA DA SILVA FILHO
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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