Análise da usucapião urbana coletiva à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BRUNO MENDES FERNANDES
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9427020
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Adequação urbanística Dignidade da pessoa humana Direito à moradia Estatuto da Cidade Regularização fundiária Usucapião Usucapião urbana coletiva
Adverse possession City Statute Collective urban adverse possession Dignity of human person Land regularization Right to housing Urbanization suitability
BRUNO MENDES FERNANDES
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