Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23842 |
Resumo: | A presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema. |
id |
UPM_f51c100fee9b3ea80449f401be58b1f6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/23842 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
http://lattes.cnpq.br/4738971255888795Chaccur, Ricardo CotrimFrancisco, José Carloshttp://lattes.cnpq.br/58552937755897962016-03-15T19:34:12Z2020-05-28T18:06:03Z2014-11-242020-05-28T18:06:03Z2014-08-29A presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema.This dissertation aims to analyze the institution of collective urban adverse possession as an instrument of urban policy to promote land tenure regularization and urbanization of favelas in São Paulo. In Brazil, currently, the law provides some mechanisms for the realization of the right to social housing, through the acquisition of land for the purpose of social inclusion of people living in poor or substandard dwellings and therefore scope for developing citizenship. The right to housing is a social and human right, as recognized by Art. 6, caput, of the Federal Constitution of 1988 and the Habitat Agenda, organized by the United Nations Conference on Human Settlements - Habitat II, held in Instambul in 1996. And yet, the need to overcome the problem of land in slums and squatter settlements located in major urban centers, makes relevant the present work, in order to identify the causes that led to the agrarian conflict in the country, the problems arising from these areas and that reflect on the lives of urban dwellers as well as an analysis of one of the legal instruments to deal with this problem.application/pdfCHACCUR, Ricardo Cotrim. Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas. 2014. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23842porUniversidade Presbiteriana Mackenzieusucapião coletiva urbanaregularização fundiáriafavelas paulistanasurban collective adverse possessionland regularizationpaulistanas slumsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3398/Ricardo%20Cotrim%20Chaccur.pdf.jpgUsucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEMathias, Maria Ligia Coelhohttp://lattes.cnpq.br/9335635047447585Amaral Júnior, José Levi Mello dohttp://lattes.cnpq.br/5380555198973509BRDireitoUPMDireito Político e EconômicoORIGINALRicardo Cotrim Chaccur.pdfRicardo Cotrim Chaccur.pdfapplication/pdf3042782https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/35675970-1b5c-42dc-a32b-dc84dd57a051/downloadc9c54cb04b3dc7770e5d90bc8908471cMD51TEXTRicardo Cotrim Chaccur.pdf.txtRicardo Cotrim Chaccur.pdf.txtExtracted texttext/plain292268https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/02952987-00a2-4697-9574-d7e9600c9dcb/download44e1343f4f78f3d3f0809ca5033a34e5MD52THUMBNAILRicardo Cotrim Chaccur.pdf.jpgRicardo Cotrim Chaccur.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1f141b42-9cf0-4d95-8dcc-738737d6866d/downloadb1984c64ed680bcf0dc347d6af735c9bMD5310899/238422022-03-14 16:34:58.078oai:dspace.mackenzie.br:10899/23842https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T16:34:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas |
title |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas |
spellingShingle |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas Chaccur, Ricardo Cotrim usucapião coletiva urbana regularização fundiária favelas paulistanas urban collective adverse possession land regularization paulistanas slums CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas |
title_full |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas |
title_fullStr |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas |
title_full_unstemmed |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas |
title_sort |
Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas |
author |
Chaccur, Ricardo Cotrim |
author_facet |
Chaccur, Ricardo Cotrim |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4738971255888795 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Chaccur, Ricardo Cotrim |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Francisco, José Carlos |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5855293775589796 |
contributor_str_mv |
Francisco, José Carlos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
usucapião coletiva urbana regularização fundiária favelas paulistanas |
topic |
usucapião coletiva urbana regularização fundiária favelas paulistanas urban collective adverse possession land regularization paulistanas slums CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
urban collective adverse possession land regularization paulistanas slums |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
A presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema. |
publishDate |
2014 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-11-24 2020-05-28T18:06:03Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-08-29 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-15T19:34:12Z 2020-05-28T18:06:03Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CHACCUR, Ricardo Cotrim. Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas. 2014. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23842 |
identifier_str_mv |
CHACCUR, Ricardo Cotrim. Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas. 2014. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. |
url |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23842 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/35675970-1b5c-42dc-a32b-dc84dd57a051/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/02952987-00a2-4697-9574-d7e9600c9dcb/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1f141b42-9cf0-4d95-8dcc-738737d6866d/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c9c54cb04b3dc7770e5d90bc8908471c 44e1343f4f78f3d3f0809ca5033a34e5 b1984c64ed680bcf0dc347d6af735c9b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br |
_version_ |
1813820021466464256 |