AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Tese |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
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AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Autocontenção judicial. Critérios de autocontenção no Brasil e nos Estados Unidos. Questões políticas. Presunção de constitucionalidade. Critérios processuais. Coerência na aplicação dos critérios. Autocontenção própria e imprópria. Pluralismo político. Ativismo judicial. Judicial self-restraint. Self-restraint criteria in Brazil and in the United States. Political questions. Presumption of constitutionality. Procedural criteria. Consistency in applying criteria. Pure and hybrid self-restraint. Political pluralism. Judicial activism Julio Grostein |
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