Coisa Julgada Tributária: Efeitos das decisões do STF nas normas individuais e concretas que disciplinam um esquema de agir para o contribuinte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2379261
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Coisa julgada, Esquema de agir, Limites objetivos e temporais, Ação rescisória, Ação revisional
Res judicata, Standard conduct, Objective and temporal limits, Motion to set aside judgment, Action for review of judgment
PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE
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