O direito ao desencarceramento do acusado preso cautelarmente caso não seja julgado no prazo razoável: análise dos critérios utilizados para aferição do excesso de prazo da prisão cautelar na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DAIANA SANTOS RYU
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6410109
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Reasonable period. Pre-trial detention. Doctrine of "no-term". Criteria. Jurisprudence.
Prazo razoável. Prisão cautelar. Doutrina do “não-prazo”. Critérios. Jurisprudência.
DAIANA SANTOS RYU
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