A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AUTORIZAR OU DESAUTORIZAR O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Data de Publicação: | 2019 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8131983 |
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A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AUTORIZAR OU DESAUTORIZAR O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Autorização Judicial. Competência da Justiça do Trabalho. Convenção 138 da OIT. Judicial Authorization. Jurisdiction of Labor Justice. ILO Convention 138. |
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