O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: uma abordagem sistêmico-estrutural da relação jurídico-tributária entre a segurança jurídica e o pragmatismo consequencialista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9427360
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Consequentialism Economic analysis of Law Legal certainty Matrix-rule of tax incidence Theory of autopoietic social systems
Análise econômica do direito Consequencialismo Regra-matriz de incidência tributária Segurança jurídica Teoria dos sistemas sociais autopoiéticos
VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA
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