Decisão Judicial e Fundamentação sob análise da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MAIRA RAMOS CERQUEIRA
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5030524
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Robert Alexy. Rules and Principles. Maximum of Proportionality. Code of Civil Procedure of 2015.
Robert Alexy. Regras e Princípios. Máxima da Proporcionalidade. Código de Processo Civil de 2015
MAIRA RAMOS CERQUEIRA
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