GOVERNANÇA REGULATÓRIA E A VIRADA PRAGMÁTICO-INSTITUCIONAL: a Análise de Impacto Regulatório como instrumento de legitimidade e eficiência estatal

• Autor(a) principal: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2524358
• topic: Regulation – Governance – Constitutionalisation – Post-positivism – Economic Analysis of Law (AED) – Legal pluralism – Systems theory – Deliberative democracy – Legal Pragmatism – Institutional capacities – Judicial Activism – Institutional Dialogue – Social Dialogue – Regulatory agencies – institutional design – Regulatory State – State paternalism – Regulatory asphyxia – Regulatory quality – Incentives and regulatory agreements – Control – Regulatory Impact Analysis (RIA); Regulação – Governança – Constitucionalização – Pós-positivismo – Análise Econômica do Direito (AED) – Pluralismo jurídico – Teoria dos Sistemas – Democracia deliberativa – Pragmatismo jurídico – Capacidades institucionais – Ativismo judicial – Diálogos institucionais – Diálogos sociais – Agências reguladoras – Desenho institucional –Estado Regulador – Paternalismo estatal – Asfixia regulatória – Qualidade regulatória – Incentivos e acordos regulatórios – Controle – Análise de Impacto Regulatóri