A nova ordem social sob decretação de emergência : riscos à gestão pública e à vida democrática
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/12976 |
Resumo: | Agradecimentos: A autora agradece aos Editores e aos Avaliadores pela oportunidade de publicação bem como pelos preciosos comentários e sugestões na revisão do texto. O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, processo 310976/2017-0, e da FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, processo 17/17224-0 |
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A nova ordem social sob decretação de emergência : riscos à gestão pública e à vida democráticaThe new social order under emergency decrees : isks to the public management and to the democratic lifeEl nuevo orden social bajo decreto de emergencia : riesgos para la gestión pública y la vida democráticaDemocraciaCidadaniaDireitos humanosCriseEmergênciasDossiêAgradecimentos: A autora agradece aos Editores e aos Avaliadores pela oportunidade de publicação bem como pelos preciosos comentários e sugestões na revisão do texto. O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, processo 310976/2017-0, e da FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, processo 17/17224-0Abstract: The emergency decree has been a recurring practice in the public administration which announces the existence of an unmanageable crisis within the management routines. Such an announcement generates legal backing for changing the method of capturing and using public resources as well as the type of socio-political relationship between government authority and the citizens. When the emergency decree ceases to be an exceptional practice and normalizes, regardless of the disasters that justify it, a worrying breach opens that could threaten the pillars of democratic life.This sociological essay focuses on the above problem by analyzing the main aspects highlighted in the recent international debate on the subject. And it illustrates aspects of the dynamics of emergency decrees in Brazil. The results point to the risks that the emergency legislation offers as a triptych mechanism – ethical, practical, and logical-operative – liable to reorient public institutions towards anti-democratic purposesResumo: A decretação de emergência tem sido uma prática recorrente da administração pública, a qual anuncia a existência de uma crise não manejável dentro das rotinas de gestão. Tal anúncio gera um lastro legal para a alteração do modo de captação e utilização dos recursos públicos bem como do tipo de relação sociopolítica entre a autoridade governamental e os cidadãos. Quando a decretação de emergência deixa de ser uma prática excepcional e se normaliza, a despeito de quais sejam os desastres que a justifiquem, abre-se uma preocupante brecha passível de ameaçar os pilares da vida democrática. Este ensaio sociológico focaliza a problemática acima analisando os principais aspectos salientados no debate internacional no assunto e ilustra com aspectos da dinâmica de desastres no Brasil. Os resultados apontam para os riscos que os dispositivos legais de emergência oferecem como mecanismo tríptico – ético, prático e lógico-operativo – passível de reorientar as instituições públicas para finalidades antidemocráticasCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESPAbertoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASValêncio, Norma Felicidade Lopes da Silva, 1962-2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/20.500.12733/12976VALÊNCIO, Norma Felicidade Lopes da Silva. A nova ordem social sob decretação de emergência: riscos à gestão pública e à vida democrática. Revista Vértices. Campos dos Goytacazes, RJ : IFFluminense, 2021. Vol. 23, n. 1 (jan./abr. 2021), p. 69-97. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12976. Acesso em: 7 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1361226porreponame:Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicampinstname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-10-09T16:28:22Zoai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1361226Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/requestreposip@unicamp.bropendoar:2023-10-09T16:28:22Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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