Política nacional de resíduos sólidos e legislações brasileiras norteadoras da logística reversa de embalagens em geral : análise do modelo aplicado no estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Maia, Rodolfo de Campos, 1996-
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Freiria, Rafael Costa, 1976-
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12058
• topic: Logística reversa; Gestão integrada de resíduos sólidos; Embalagens; Reverse logistics; Integrated solid waste management; Packaging; Acordo setorial; Artigo original

Resumo: A gestão dos resíduos sólidos urbanos é um dos pilares para o aumento da qualidade ambiental como um todo, tendo em vista os impactos ambientais significativos causados pela disposição irregular desses materiais e, também pela sua não reinserção nos meios de produção, gerando uma pressão pelo uso e exploração de matérias-primas virgens. Nesse sentido, este trabalho objetivou a exploração do tema de logística reversa das Embalagens em Geral, que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos através de uma ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de outras legislações nacionais norteadoras da gestão dos resíduos pós-consumo. Dessa forma, realizou-se uma análise do Sistema de Certificados de Reciclagem dado pela Decisão de Diretoria da CETESB nº 114/2019/P/C e aplicado pelo Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral definido no Termo de Compromisso de Logística Reversa estabelecido pelo Processo SMA nº 3.307/2018 e pelo Processo CETESB nº 37/2018/310, firmado no Estado de São Paulo. A pesquisa resultou em uma análise na qual foram demonstrados pontos positivos e negativos referente à abrangência do procedimento dado pela Decisão de Diretoria da CETESB nº 114/2019/P/C, e referente ao modelo de estruturação, implementação e operação do adotado pelo Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral analisado