A implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
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| Data de Publicação: | 2019 |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1290 |
Resumo: | A presente monografia tem como foco a implantação do Sistema Logística Reversa de Embalagens em Geral, o que ocorre no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Para contextualizar o tema, será apresentado um histórico sobre o desenvolvimento das questões ambientais, dentro e fora do nosso país. Serão abordados os desafios da implementação do sistema, os atores envolvidos e suas responsabilidades, bem como as controvérsias resultantes das diversas interpretações da lei, além do grau de comprometimento dos envolvidos com a sua aplicação. A conclusão destacará a insegurança jurídica criada pelos questionamentos apresentados em relação a implementação do sistema, comentando suas implicações e apontando os desafios de superação destes conflitos para que, em favor do país e de seus cidadãos, se avance com a recuperação dos resíduos sólidos urbanos. |
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A conclusão destacará a insegurança jurídica criada pelos questionamentos apresentados em relação a implementação do sistema, comentando suas implicações e apontando os desafios de superação destes conflitos para que, em favor do país e de seus cidadãos, se avance com a recuperação dos resíduos sólidos urbanos.This monograph focuses on the implementation of the Reverse Packaging Logistics System in General, which occurs under the National Policy of Solid Waste (Law 12.305 / 2010). To contextualize the theme, a background will be presented on the development of environmental issues, inside and outside our country. The challenges of the implementation of the system, the actors involved and their responsibilities, as well as the controversies resulting from the various interpretations of the law, as well as the degree of commitment of those involved with its application will be addressed. The conclusion will highlight the legal uncertainty created by the questions presented regarding the implementation of the system, commenting on its implications and pointing the challenges of overcoming these conflicts so that, in favor of the country and its citizens, advance with the recovery of municipal solid waste.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoLogística ReversaReciclagemAcordo SetorialEmbalagensA implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSilva, Cleide Bezerra da9837751175968044http://lattes.cnpq.br/9837751175968044...Manetti, Dione SoaresA ética da sustentabilidade e a formulação de políticas de desenvolvimento, In: VIANA, G.; SILVA, M.; DINIZ, N. (Org.). O desafio da sustentabilidade: Um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001. A Evolução Histórica da Questão Ambiental, 25º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Conference Paper (PDF Available) · September 2009. Acordo Setorial de Embalagens/Ministério do Meio Ambiente. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Dra. Telma Bartholomeu, Resíduos Sólidos – Lei da Politica Nacional Comentada. Discurso do Brasil na Conferência de Estocolmo - http://amaliagodoy.blogspot.com/2015/12/discurso-do-brasil-na-conferencia-de.html GARCIA, Manuel Garcia. Logística reversa: uma alternativa para reduzir custos e criar valor. XIII SIMPEP, Bauru, SP, nov. 2006. Disponível em: https://simpep.feb.unesp.br/anais/anais_13/artigos/1146.pdf. Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a lei/ Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Fabricio Dorado Soler. –4. ed. atual. e rer. – São Paulo: Trevisan Editora, 2019.). Guia da coleta seletiva, 2º edição, São Paulo 2014, CEMPRE – Compromisso Empresarial pela Reciclagem. Disponível em: http://cempre.org.br/artigopublicacao/artigos GUIMARÃES, R.; FONTOURA, Y. Desenvolvimento Sustentável na Rio+20: discursos, avanços, retrocessos e novas perspectivas. Cadernos EBAPE.BR, v. X, n. 3, p. 509-532, 2012. HAWKEN, P.; LOVINS, A.; LOVINS, L. H. Capitalismo natural: criando a próxima Revolução Industrial. SP: Cultrix, 1999. Helena Ribeiro e Gina Rizpah Besen, Artigo Panorama da Coleta Seletiva no Brasil: Desafios e Perspectivas a Partir de Três Estudos de Caso. Disponível em: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wpcontent/uploads/2013/07/2007-art-7.pdf Manetti, Dione; Streit, Jorge; Streit, Jorge Alfredo, Implantação do sistema de Logística Reversa no Brasil e a participação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Legislação sobre resíduos sólidos: comparação da lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos/Consultoria Legislativa-Câmara dos Deputados. 60 MANTOVANI, Waldir. O debate da ecologia com a sociedade. In: VIII Congresso de Ecologia do Brasil, 2007. Caxambu – MG. Anais... Caxambu: SEB, 2007. p. 1-6. MERICO, Luiz. F. K. Introdução à economia ecológica. Blumenau: FURB, p. 30, 1996. Muito Além da Economia Verde" (Ed. Planeta Sustentável, SP, 2012), Ricardo Abramovay POTING, Clive. Uma história verde do mundo. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 1995. Ricardo Abramovay. Muito Além da Economia Verde" (Ed. Planeta Sustentável, SP, 2012) e Coautor de Lixo Zero: Gestão de Resíduos Sólidos para uma Sociedade Mais Próspera. SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986. SANTOS, M. Técnica, espaço e tempo. Globalização e meio técnico-científicoinformacional. São Paulo: Hucitec, 1994.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALDione Soares Manetti.pdfDione Soares Manetti.pdfapplication/pdf495715http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1290/1/Dione%20Soares%20Manetti.pdfdf752496b9ceb4769b52daacf304e3b0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1290/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/12902021-02-01 18:28:27.554oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T21:28:27Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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A ética da sustentabilidade e a formulação de políticas de desenvolvimento, In: VIANA, G.; SILVA, M.; DINIZ, N. (Org.). O desafio da sustentabilidade: Um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001. A Evolução Histórica da Questão Ambiental, 25º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Conference Paper (PDF Available) · September 2009. Acordo Setorial de Embalagens/Ministério do Meio Ambiente. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Dra. Telma Bartholomeu, Resíduos Sólidos – Lei da Politica Nacional Comentada. Discurso do Brasil na Conferência de Estocolmo - http://amaliagodoy.blogspot.com/2015/12/discurso-do-brasil-na-conferencia-de.html GARCIA, Manuel Garcia. Logística reversa: uma alternativa para reduzir custos e criar valor. XIII SIMPEP, Bauru, SP, nov. 2006. Disponível em: https://simpep.feb.unesp.br/anais/anais_13/artigos/1146.pdf. Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a lei/ Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Fabricio Dorado Soler. –4. ed. atual. e rer. – São Paulo: Trevisan Editora, 2019.). Guia da coleta seletiva, 2º edição, São Paulo 2014, CEMPRE – Compromisso Empresarial pela Reciclagem. Disponível em: http://cempre.org.br/artigopublicacao/artigos GUIMARÃES, R.; FONTOURA, Y. Desenvolvimento Sustentável na Rio+20: discursos, avanços, retrocessos e novas perspectivas. Cadernos EBAPE.BR, v. X, n. 3, p. 509-532, 2012. HAWKEN, P.; LOVINS, A.; LOVINS, L. H. Capitalismo natural: criando a próxima Revolução Industrial. SP: Cultrix, 1999. Helena Ribeiro e Gina Rizpah Besen, Artigo Panorama da Coleta Seletiva no Brasil: Desafios e Perspectivas a Partir de Três Estudos de Caso. Disponível em: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wpcontent/uploads/2013/07/2007-art-7.pdf Manetti, Dione; Streit, Jorge; Streit, Jorge Alfredo, Implantação do sistema de Logística Reversa no Brasil e a participação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Legislação sobre resíduos sólidos: comparação da lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos/Consultoria Legislativa-Câmara dos Deputados. 60 MANTOVANI, Waldir. O debate da ecologia com a sociedade. In: VIII Congresso de Ecologia do Brasil, 2007. Caxambu – MG. Anais... Caxambu: SEB, 2007. p. 1-6. MERICO, Luiz. F. K. Introdução à economia ecológica. Blumenau: FURB, p. 30, 1996. Muito Além da Economia Verde" (Ed. Planeta Sustentável, SP, 2012), Ricardo Abramovay POTING, Clive. Uma história verde do mundo. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 1995. Ricardo Abramovay. Muito Além da Economia Verde" (Ed. Planeta Sustentável, SP, 2012) e Coautor de Lixo Zero: Gestão de Resíduos Sólidos para uma Sociedade Mais Próspera. SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986. SANTOS, M. Técnica, espaço e tempo. Globalização e meio técnico-científicoinformacional. São Paulo: Hucitec, 1994. |
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