Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?

• Autor(a) principal: Gomes,Dalila F.
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Souza,Camila Rufino, Silva,Felipe Luiz da, Pôrto,Julianna Alves, Morais,Indyara de Araújo, Ramos,Maíra Catharina, Silva,Everton Nunes da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Saude em Debate
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042014000100139
• topic: Política de saúde; Judicialização; Direito à saúde; Poder judiciário; Sistema Único de Saúde

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, visando identificar potenciais medidas para contornar o problema e analisar o que foi feito até então. As políticas públicas possuem algumas falhas ao aplicar, no caso concreto, os princípios do SUS, e a judicialização deve ser vista como um instrumento excepcional, não como regra do sistema. As principais medidas adotadas foram o uso de evidência científica na tomada de decisão do Executivo e do Judiciário e a sustentabilidade do financiamento das aúde. Em ambos os casos, houve avanços significativos.