Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 : o que mudou de lá para cá?

• Autor(a) principal: Gomes, Dalila Fernandes
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Souza, Camila Rufino, Silva, Felipe Luiz da, Pôrto, Julianna Alves, Morais, Indyara de Araujo, Ramos, Maíra Catharina, Silva, Everton Nunes da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/29228; https://dx.doi.org/10.5935/0103-104.20140008
• topic: Política de saúde - Brasil; Judicialização da saúde; Direito à saúde; Poder Judiciário; Sistema Único de Saúde (Brasil)

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, visando identificar potenciais medidas para contornar o problema e analisar o que foi feito até então. As políticas públicas possuem algumas falhas ao aplicar, no caso concreto, os princípios do SUS, e a judicialização deve ser vista como um instrumento excepcional, não como regra do sistema. As principais medidas adotadas foram o uso de evidência científica na tomada de decisão do Executivo e do Judiciário e a sustentabilidade do financiamento das aúde. Em ambos os casos, houve avanços significativos.