ADJUDICAÇÃO DE DIREITOS E ESCOLHAS POLÍTICAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL O STF E O CRITÉRIO DE RENDA DO BPC*

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: WANG,DANIEL WEI L.
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: VASCONCELOS,NATÁLIA PIRES DE
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Novos estudos CEBRAP (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002015000300135
Resumo: RESUMO Este trabalho discute as implicações da decisão do STF que amplia o número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ao flexibilizar o limite de renda para seu recebimento. A Corte realizou uma escolha distributiva e política com custos de oportunidade significativos, o que fica claro quando os efeitos dessa decisão são comparados ao de políticas como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso.
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