Quando instituições federativas fortalecem o governo central?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Novos estudos CEBRAP (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000100003 |
Resumo: | O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central. |
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Quando instituições federativas fortalecem o governo central?Poder de vetofederalismocentralizaçãoAlfred StepanO artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.Centro Brasileiro de Análise e Planejamento2013-03-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000100003Novos estudos CEBRAP n.95 2013reponame:Novos estudos CEBRAP (Online)instname:Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)instacron:CEBRAP10.1590/S0101-33002013000100003info:eu-repo/semantics/openAccessArretche,Martapor2013-05-13T00:00:00Zoai:scielo:S0101-33002013000100003Revistahttp://novosestudos.uol.com.brhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||novosestudos@cebrap.org.br1980-54030101-3300opendoar:2013-05-13T00:00Novos estudos CEBRAP (Online) - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)false |
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