A eficácia do direito na consolidação democrática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria,José Eduardo
Data de Publicação: 1993
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lua nova (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451993000200003
Resumo: Busca-se avaliar a eficácia do direito econômico e social num Estado como o brasileiro. Conclui-se que a baixa eficácia revela a crise estrutural de um Estado nacional cujas instituições não lograram compatibilizar ordem legal e justiça material, certeza jurídica e reformas sociais, estabilização macro-econômica e legitimação democrática.
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