"A onça comeu o suspeito": reflexões sobre o rule of law no Acre entre os anos 1980 e 2000

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Possas,Mariana Thorstensen
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Rocha,Thiago Thadeu da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lua nova (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452014000100009
Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre uma característica central do Estado moderno e da democracia contemporânea: o Estado de Direito - ou rule of law -, considerando elementos empíricos do contexto social e político do estado do Acre. De modo mais específico, indicamos e analisamos situações ocorridas nesse estado, durante as décadas de 1980, 1990 e 2000, para compreender como dimensões do rule of law podem ser descritas e observadas na realidade empírica. A hipótese com a qual trabalhamos neste artigo é a de que apenas a partir do final da década de 1990 surge no Acre a "pretensão ao rule of law", que indica uma disposição geral para implantar a "regra do direito" como regra política universal.
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